MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça de São Paulo

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

TJ reconhece união homoafetiva

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Ação monitória. Nota promissória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configurada. Art. 267, VI, do CPC. Exclusão dos avalista do pólo passivo.

Apelação cível - ação monitória - nota promissória - ilegitimidade passiva do avalista.

Consumidor. Hospedagem em hotel. Relação de consumo. Furto ocorrido no interior do apartamento. Defeito na prestação do serviço.

Consumidor. Hospedagem em hotel.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

STJ concede alvará de soltura a empresário

Ação ordinária. Dano moral. SPC. Anotação indevida. Empresa de telefonia. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. Sentença confirmada.